A Receita Federal anunciou que recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). Essas declarações referem-se aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024.
Contexto e Importância
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas no processo de entrega das declarações. Ele ressaltou que a colaboração desses profissionais é essencial para a precisão e a conformidade das informações prestadas.
Detalhes da Declaração
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) foi instituída para todas as pessoas jurídicas que usufruem de benefícios fiscais a partir de janeiro de 2024. A obrigatoriedade de apresentação da DIRBI não se aplica às empresas do Simples Nacional.
Auditoria e Transparência
Todos os valores informados nas declarações serão submetidos a auditorias internas para garantir a veracidade e a conformidade das informações. Esse processo visa aumentar a transparência e a confiança no sistema tributário.
Benefícios Fiscais
Os benefícios fiscais abrangidos pela DIRBI incluem incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias. A Receita Federal busca, com essa medida, um maior controle e monitoramento dos créditos tributários utilizados pelas empresas.
Impacto nas Empresas
A implementação da DIRBI representa uma nova obrigação acessória para as empresas, que agora precisam detalhar os créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. Essa medida visa melhorar a fiscalização e o controle sobre o uso desses créditos.
Colaboração com Entidades
A Receita Federal tem trabalhado em conjunto com entidades representativas e profissionais de contabilidade para garantir que as empresas estejam bem informadas e preparadas para cumprir com a nova obrigação. A colaboração entre esses atores é fundamental para o sucesso da iniciativa.
Futuras Ações
A Receita Federal continuará monitorando e ajustando o processo de entrega das declarações conforme necessário. A expectativa é que a DIRBI contribua para uma maior eficiência e transparência no uso de benefícios fiscais pelas empresas.
