O recente encontro entre juristas brasileiros e portugueses realizado em Brasília destacou a importância de aprofundar o diálogo entre Brasil e Portugal sobre a reforma do direito das obrigações no Código Civil e colocou em evidência como a construção normativa pode passar por uma perspectiva comparada entre sistemas jurídicos com raízes históricas semelhantes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco dessa discussão, reunindo especialistas renomados e promovendo um intercâmbio que vai além de meras questões técnicas. Ao trazer à tona temas centrais do direito civil, a iniciativa mostrou que atualizar um conjunto de normas tão fundamental exige reflexão aprofundada, análise crítica e troca de experiências internacionais.
No evento, a ministra que liderou os debates ressaltou que o Brasil e Portugal compartilham não apenas um idioma, mas uma tradição jurídica que atravessa séculos de história comum e influencia diretamente a forma como as obrigações e os contratos são entendidos nos dois países. Esse pano de fundo cultural enriquece a discussão e permite que ideias e práticas consolidadas em um contexto possam iluminar caminhos possíveis em outro. A presença de professores da Universidade de Lisboa trouxe essa dimensão comparada ao centro do debate, permitindo uma análise mais ampla sobre como diferentes ordenamentos tratam institutos essenciais do direito civil.
Um dos eixos principais da reunião foi a discussão sobre a função das obrigações no contexto de uma sociedade em constante transformação, marcada por avanços tecnológicos, globalização e novas formas de interação social. Nessa perspectiva, os especialistas mostraram que os conceitos tradicionais podem não ser suficientes para lidar com os desafios contemporâneos, exigindo revisões e ajustes que garantam maior segurança jurídica e equidade nas relações contratuais. Essa reflexão demonstra como a reforma legal pode ser pensada não apenas como uma alteração de texto, mas como uma adaptação às necessidades da sociedade atual.
Dentro desse contexto, um ponto de destaque nas palestras foi a discussão sobre responsabilidade civil extracontratual, que foi apresentada como um elemento sensível às mudanças sociais e tecnológicas. A abordagem comparada entre os modelos adotados em diferentes países destacou a complexidade de equilibrar proteção às vítimas com a flexibilidade necessária para permitir o desenvolvimento econômico. Essa análise comparada contribui para ampliar a visão sobre como diferentes sistemas jurídicos enfrentam desafios semelhantes, oferecendo subsídios importantes para quem busca compreender e aprimorar as normas brasileiras.
Além disso, foi explorada a função social dos contratos e a sua possível reconfiguração no contexto de uma reforma mais ampla. A valorização dessa função como um princípio estruturante do direito das obrigações reflete a busca por um equilíbrio entre a autonomia das partes e o interesse coletivo, reforçando a ideia de que as normas contratuais devem responder não apenas às expectativas individuais, mas também às necessidades sociais mais amplas. Isso representa uma mudança de paradigma que pode influenciar a forma como os contratos serão interpretados e aplicados no futuro.
A troca de experiências com o direito português permitiu observar diferentes abordagens e soluções práticas para questões que também se colocam no Brasil. Essa perspectiva comparada não apenas enriquece o debate acadêmico e técnico, mas também oferece um panorama mais amplo para legisladores e operadores do direito que buscam alternativas e inspirações para o aprimoramento da legislação nacional. A convivência entre tradições jurídicas diversas pode, nesse sentido, ser uma fonte de inovação e melhorias normativas.
Outro aspecto relevante discutido durante o encontro foi a integração de princípios contemporâneos às normas jurídicas, de forma que estes reflitam os valores e necessidades atuais da sociedade. Questões como boa-fé, equilíbrio contratual e proteção de partes vulneráveis foram tratadas sob uma ótica que enfatiza não apenas a eficácia das normas, mas também sua legitimidade social e justiça material. Essa abordagem amplia o horizonte da reforma, colocando em evidência a necessidade de pensar o direito como um instrumento vivo e adaptável às mudanças sociais.
Por fim, o evento demonstrou que a reforma das normas que regem as obrigações é um tema complexo, que envolve não apenas aspectos técnicos ou acadêmicos, mas também reflexões sobre valores, cultura jurídica e relações sociais. O diálogo entre Brasil e Portugal sobre essas questões não apenas reforça laços históricos entre os países, mas também contribui para uma visão mais rica e diversificada sobre como enfrentar desafios comuns. Assim, iniciativas como essa estimulam um ambiente de debate contínuo e colaborativo que pode influenciar positivamente futuras reformas e práticas jurídicas no Brasil.
Autor : Krüger Balm
