O Professor Doutor Leonardo Manzan ressalta que o Direito tributário brasileiro passou por importantes mudanças ao longo da última década, alterando a forma como empresas e cidadãos lidam com suas obrigações fiscais. A evolução legislativa e jurisprudencial reflete não apenas a necessidade de modernização do sistema, mas também o esforço do Estado em adaptar-se às novas realidades econômicas. A crescente digitalização, a globalização dos negócios e as demandas por maior transparência influenciaram diretamente a forma de tributar.
Segundo análises do setor jurídico, essas mudanças buscam equilibrar a arrecadação estatal e a competitividade empresarial, mas também trazem desafios de adaptação. A complexidade do sistema brasileiro, reconhecida internacionalmente, torna cada alteração um verdadeiro teste de resiliência tanto para advogados quanto para gestores financeiros. O papel das consultorias especializadas também ganhou relevância, já que as empresas precisam cada vez mais de apoio técnico para lidar com a diversidade de normas.
O impacto da tecnologia na fiscalização tributária segundo Leonardo Manzan
Conforme Leonardo Manzan informa, a utilização de tecnologias avançadas pela Receita Federal representa uma das transformações mais significativas do período recente. O uso de inteligência artificial e cruzamento massivo de dados permite identificar inconsistências nas declarações fiscais de maneira cada vez mais rápida e precisa. Esse cenário aumenta a necessidade de compliance tributário e exige maior cuidado das empresas no registro e envio de informações.
A digitalização trouxe maior eficiência à administração tributária, mas também intensificou a rigidez na aplicação de multas e autuações. Hoje, qualquer divergência pode ser identificada em tempo real, tornando imprescindível um acompanhamento técnico constante para evitar penalidades que comprometem a saúde financeira das companhias.
A reforma tributária em debate
Leonardo Manzan frisa que outro ponto central das transformações recentes é a discussão sobre a reforma tributária. Propostas que buscam simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo e harmonizar regras federais, estaduais e municipais ganharam destaque no Congresso Nacional. A criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) está no centro desse debate, sendo vista como alternativa para reduzir distorções e tornar o sistema mais transparente.
Analisa-se que, embora ainda haja divergências políticas e técnicas quanto ao formato final da reforma, a tendência é que as mudanças tragam maior racionalidade ao modelo brasileiro. A transição, no entanto, deve ser gradual, exigindo planejamento detalhado para minimizar impactos no setor produtivo e nas receitas públicas.
Alterações na jurisprudência dos tribunais superiores
De acordo com Leonardo Manzan, outro aspecto relevante diz respeito à atuação dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vêm consolidando entendimentos sobre temas tributários de grande repercussão. Questões como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e a modulação dos efeitos de decisões têm gerado impactos bilionários para empresas e para os cofres públicos.
Salienta-se que a jurisprudência tende a desempenhar papel cada vez mais decisivo na definição das estratégias empresariais. A necessidade de acompanhamento constante das decisões judiciais se tornou imperativa, já que mudanças de entendimento podem alterar significativamente a carga tributária de determinados setores. Esse dinamismo reforça a importância da atuação preventiva, por meio de planejamento jurídico sólido.
O futuro do Direito tributário no Brasil
Leonardo Manzan comenta que as transformações em curso apontam para um Direito tributário mais dinâmico, digital e alinhado às tendências globais. Contudo, a busca por simplificação e segurança jurídica ainda é um desafio. A integração entre legislação, tecnologia e jurisprudência será determinante para que o Brasil alcance um sistema mais justo e eficiente.
Por fim, pode-se acrescentar que a perspectiva futura envolve não apenas reformas legislativas, mas também o fortalecimento de práticas de governança corporativa e compliance. Empresas que investirem em planejamento tributário estratégico e em soluções tecnológicas estarão mais preparadas para enfrentar o cenário em constante mutação. Nesse sentido, a evolução do Direito tributário deve ser encarada como um processo contínuo, que exige adaptação e visão de longo prazo.
Autor: Krüger Balm
