O universo dos registros públicos está passando por uma das maiores transformações da história, expõe o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, oficial de registro de imóveis no Estado de Minas Gerais. A tecnologia, antes vista como um complemento, tornou-se peça central na busca por eficiência, transparência e acessibilidade, representando um novo capítulo na administração pública brasileira, em que segurança jurídica e tecnologia caminham lado a lado.
Venha compreender o que é o SERP e como a tecnologia está diretamente ligada às inovações de registros em cartórios.
O que é o SERP e por que ele foi criado?
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) foi instituído pela Lei nº 14.382/2022, com o objetivo de modernizar e integrar os serviços de registros públicos em todo o país. Até pouco tempo atrás, cada cartório operava de forma independente, com processos majoritariamente físicos e limitados à sua jurisdição territorial. Isso dificultava o acesso à informação, aumentava custos e tornava os procedimentos lentos e burocráticos.
O SERP surge como resposta a esse cenário, pois ele propõe a interconexão nacional dos cartórios, permitindo que atos e registros possam ser realizados eletronicamente, de qualquer lugar do Brasil. Como elucida o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o sistema tem potencial para democratizar o acesso à informação registral e consolidar um ambiente jurídico mais ágil, seguro e transparente.
Como o SERP funciona na prática?
O funcionamento do SERP é baseado na digitalização e na comunicação segura entre as serventias. Ele integra registros de imóveis, títulos, documentos, pessoas jurídicas e naturais, garantindo que todos os atos sejam armazenados em meio eletrônico, com validade legal.
Entre as principais funcionalidades do sistema, destacam-se:
- Consulta eletrônica de matrículas, certidões e registros;
- Protocolo e acompanhamento online de pedidos;
- Envio digital de documentos e títulos para registro;
- Assinaturas eletrônicas com certificação digital;
- Integração com órgãos públicos e sistemas governamentais.
O grande diferencial está na interoperabilidade, ou seja, a capacidade dos sistemas se comunicarem entre si. Assim, informações registradas em um cartório podem ser acessadas por outros órgãos, reduzindo a duplicidade de registros e ampliando a eficiência administrativa.
Quais os benefícios para cidadãos e empresas?
A digitalização traz benefícios diretos para todos os usuários. Antes, era comum que o cidadão precisasse se deslocar até o cartório de origem para solicitar uma certidão. Hoje, com o SERP, é possível obter documentos e registros em formato eletrônico, com a mesma validade jurídica.
Entre as principais vantagens estão:
- Redução de tempo e custos: processos que antes levavam dias podem ser concluídos em horas;
- Maior transparência: qualquer pessoa pode consultar registros de forma remota e segura;
- Segurança da informação: os dados são criptografados e rastreáveis;
- Sustentabilidade: a eliminação de papel e deslocamentos contribui para a preservação ambiental.
Segundo Kelsem Ricardo Rios Lima, o SERP é uma ferramenta que fortalece a cidadania digital. Ao permitir o acesso online a documentos essenciais, o sistema amplia a inclusão e reduz desigualdades, sobretudo em regiões onde o acesso físico aos cartórios é limitado.
E os impactos para os cartórios e o sistema jurídico?
Para os cartórios, a transição para o meio eletrônico representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. A modernização exige investimento em tecnologia, treinamento de pessoal e padronização de procedimentos, mas, ao mesmo tempo, traz ganhos em produtividade e confiabilidade.
Os tabeliães e registradores passam a atuar em um ambiente mais dinâmico, onde a verificação de autenticidade é feita por meios digitais e o controle das informações é mais preciso. Junto disso, o SERP contribui para o combate à fraude e à falsificação de documentos, já que os registros passam a contar com camadas adicionais de segurança digital.
No âmbito jurídico, o sistema reforça princípios fundamentais como a publicidade, a legalidade e a fé pública, adaptando-os à realidade tecnológica. Em vez de deslocamentos e carimbos físicos, a comprovação passa a ocorrer por meio de assinaturas digitais e selos eletrônicos, que possuem o mesmo valor legal.
Desafios da digitalização registral
Apesar dos avanços, a implementação do SERP ainda enfrenta obstáculos, o principal deles é a padronização nacional dos sistemas cartorários, já que cada estado possui particularidades e estruturas distintas. Além disso, é necessário garantir que todas as serventias, inclusive as de pequeno porte, tenham infraestrutura tecnológica suficiente para operar online.
Outro ponto importante é a proteção de dados pessoais. A digitalização amplia o acesso, mas também aumenta a responsabilidade no tratamento das informações. Como destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, é essencial que o sistema atue em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo, rastreabilidade e consentimento informado.
O futuro dos registros públicos no Brasil
A tendência é que os registros públicos se tornem cada vez mais automatizados, integrados e acessíveis. Com o avanço da inteligência artificial e da análise de dados, será possível realizar verificações automáticas de autenticidade e cruzamento de informações entre órgãos públicos.
Outra expectativa é a integração do SERP com plataformas governamentais, como o Gov.br e o e-CAC, criando uma rede unificada de serviços públicos digitais. Isso permitirá que cidadãos e empresas regularizem documentos e cadastros em poucos cliques, sem necessidade de deslocamento ou intermediários.
Tal como informa o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, essa evolução representa mais do que modernização tecnológica, é uma transformação cultural no modo como o país enxerga a burocracia. O registro público deixa de ser visto como um obstáculo e passa a ser reconhecido como um instrumento de cidadania, eficiência e transparência.
O desafio, agora, é garantir que a tecnologia seja acessível a todos, sem perder de vista os princípios jurídicos que sustentam o sistema, a combinação entre inovação e responsabilidade é o caminho para um futuro em que a informação pública seja rápida, confiável e verdadeiramente democrática. O registro eletrônico é, sem dúvida, o símbolo de um Brasil que avança para uma administração pública mais moderna e cidadã.
Autor: Krüger Balm
